Climatização de ambientes e as implicações legais

Climatização de ambientes e suas implicações legais

Climatização de ambientes e suas implicações legais

A climatização de ambientes no Brasil é regida por algumas normas que são importantíssimas em decorrência da repercussão que podem tomar, estas, na maioria das vezes, financeiras, pelo elevado valor das multas em caso de descumprimento. São várias normas, dentre elas as de caráter trabalhista, ambiental ou sanitárias.

Vamos falar das principais implicações que a legislação brasileira impõe à maioria dos setores quando normatiza a climatização de ambientes de trabalho, obras ou indústrias. Aqui já trazemos um relevante apontamento de nossa especialista em climatização, Laura Doring:

Mesmo uma academia, supermercado ou alguma outra aplicação que pareça não estar diretamente mencionada nas normas regulamentadoras, devem seguir a lei, pois é importante lembrar que nesses ambientes também existem trabalhadores e empregados sujeitos às imposições normativas e fiscalizadoras do Ministério do Trabalho.

Condições ambientais de trabalho em geral

A Norma Regulamentadora 17 (NR17), é uma norma geral que normatiza praticamente todos os trabalhadores. É uma norma de Ergonomia que estabelece parâmetros para maximizar o conforto, melhorar a segurança e proporcionar um desempenho eficiente, contemplando assim no seu item 17.5, as condições ambientais de trabalho, falando sobre a climatização do ambiente. Transcrevemos aqui a parte da norma que nos interessa:

17.5.2. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto:
a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO;
b) índice de temperatura efetiva entre 20°C (vinte) e 23°C (vinte e três graus centígrados);
c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s;
d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento.
17.5.2.1. Para as atividades que possuam as características definidas no subitem 17.5.2, mas não apresentam equivalência ou correlação com aquelas relacionadas na NBR 10152, o nível de ruído aceitável para efeito de conforto será de até 65 dB (A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB.

Níveis de ruído da NR17 combinado com a NBR 10152

Conforme a NR17, o nível de ruído dos ambientes deve seguir o estabelecido na NBR 10152 (a qual possui uma lista de ruído máximo para cada local). Na ausência de disposição do ambiente na listagem da NBR 10152, deve ser seguida a regra geral, disposta no item 17.5.2.1, onde o ruído deve ser no máximo de 65 dB. Falamos sobre ruído em outro artigo, em os “benefícios do sistema evaporativo“, salientando o perigo de comprar qualquer climatizador, sem consultar pessoal capacitado ou com empresas sem compromisso com a legislação, pois a maioria delas vendem climatizadores com elevadas emissões de ruído. Fique atento!

Umidade relativa do ar e os climatizadores

Climatizadores evaporativos aumentam a umidade

Climatizadores evaporativos aumentam a umidade

Ainda segundo a NR17, temos de forma clara, em seu item 17.5.2, na letra d, que a umidade relativa do ar não pode ser inferior a 40%. Diferentemente dos aparelhos de ar condicionado – que retiram a umidade do ar –, a climatização evaporativa aumenta a umidade do ar no ambiente em que é instalada e o renova, limpando-o de agentes nocivos e impedindo a proliferação de fungos e bactérias, de modo a torná-lo mais saudável e com umidade mais elevada, atendendo ao disposto na norma.

Índice de temperatura efetiva e velocidade do ar

Por serem variáveis que devem ser dimensionadas de acordo com o projeto, recomendamos a consulta de especialistas em climatização de ambientes. Lembramos que todas essas variáveis são observadas por nossos especialistas na encomenda de seu projeto.

Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

A climatização evaporativa também pode atender os trabalhadores da indústria da construção, os quais devem seguir a NR18, que segue:

18.6. Escavações, fundações e desmonte de rochas
18.6.22. O equipamento de descida e içamento de trabalhadores e materiais utilizado na execução de tubulões a céu aberto deve ser dotado de sistema de segurança com travamento, atendendo aos seguintes requisitos para a sua operação:
f) sistema de ventilação por insuflação de ar por duto, captado em local isento de fontes de poluição, e em caso contrário, adotar processo de filtragem do ar;

e

18.20 Locais confinados
f) ventilação local exaustora eficaz que faça a extração dos contaminantes e ventilação geral que execute a insuflação de ar para o interior do ambiente, garantindo de forma permanente a renovação contínua do ar;

Antes de ler este artigo estava em dúvida?

Esperamos que todas as suas dúvidas tenham sido sanadas ou pelo menos diminuídas. É importante se adequar à legislação para evitar multas e evitar acidentes. Se antes não estava decidido, agora disponibilizamos uma equipe especializada para esclarecer suas dúvidas remanescentes ou encomendar o seu projeto. Consulte-nos por e-mail, telefone, formulário ou solicite uma ligação.